# Registro público: TRT15 — 00000414020125150054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0dffb80b1a4bb1bd01d7b02ea245cb69e47982348096e4240eaa99a8f1c84a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-23** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-09-11T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-06-04T10:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-10-16T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-12-03T13:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-02-06T00:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-11T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-23T11:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-05-06T13:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-01T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-04T08:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-14T10:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-18T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-18T22:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-21T13:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2017-11-06T17:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-05-29T13:38:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-10-16T14:42:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-12T07:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-23T11:59:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-01T14:14:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-04T08:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-18T21:59:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-11-10T15:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:42\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0dffb80b1a4bb1bd01d7b02ea245cb69e47982348096e4240eaa99a8f1c84a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008024220105150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00011522520135150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT10 — 00001872220135100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT15 — 00009779420145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT11 — 00001973220165110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000700920185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00001993220165110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000601620175090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA