# Registro público: TRT19 — 00001483520175190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c0bc1839cb4f0ebc3bf3ce870c0452124764bcc710b18e3fe83bb9a6787a82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T20:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-07T20:14:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-22T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-17T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-17T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-28T09:43:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-28T10:05:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-28T10:05:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-05-26T20:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-05-28T17:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-28T10:05:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-05T17:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-05T17:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-05-28T17:30:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-07-07T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-07-07T14:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002040320145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160572/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000510620245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00002043820215190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157406/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001994820205110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161316/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000887920185060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160691/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 13A VARA
- [TRT11 — 00001996320255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160054/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000890820255060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159265/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / CARPINA - 01A VARA