# Registro público: TJPR — 00000035419988160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bcd309b2ec942705f3199f838ddb50b85e8f2c2796a6cac9b970847e3bd3b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-20T17:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-25T09:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-27T18:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-15T14:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-18T12:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-20T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-20T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-20T18:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-20T18:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T16:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-12-05T13:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-06T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-05-10T16:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-14T19:39:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-20T16:59:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-20T16:59:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-20T17:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-23T00:03:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-25T09:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T16:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T16:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T16:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-21T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-12-05T13:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-12-05T14:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-06T12:12:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-06T12:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bcd309b2ec942705f3199f838ddb50b85e8f2c2796a6cac9b970847e3bd3b88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:12:35\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bcd309b2ec942705f3199f838ddb50b85e8f2c2796a6cac9b970847e3bd3b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000036020198160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002945220238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPR — 00000036820018160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000035020258160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002919320198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035419988160114 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bcd309b2ec942705f3199f838ddb50b85e8f2c2796a6cac9b970847e3bd3b88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1bcd309b2ec942705f3199f838ddb50b85e8f2c2796a6cac9b970847e3bd3b88
- **SHA-256 do comentário:** 70f81116b148d0f69351bebce58e67152ec6978cf8012e138e14a340c33c2054