# Registro público: TJSP — 00001848620118260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c190ad026c618ff802090d1befd3d570745d1aace5023e9326a46d5094a7b71d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T16:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-13T16:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T14:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T15:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-28T16:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T15:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-10T14:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T17:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T15:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T15:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T14:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-29T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T15:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T13:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T14:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-10T14:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T14:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-22T13:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T15:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T14:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T14:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-05T15:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T14:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-12T13:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T13:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T13:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T14:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T15:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T13:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-17T14:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T17:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T15:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-09-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:32:44\.208867246Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110112162258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c190ad026c618ff802090d1befd3d570745d1aace5023e9326a46d5094a7b71d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00041051820118260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJMS — 00002388820198120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 2ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00005750820118260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00010489120118260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJPR — 00000195119938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00344925220178130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000037520198045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289728/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / VARA DA COMARCA DE MARAÃ