# Registro público: TRF6 — 00140328320164010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 16 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fbc43325c3ac32138d2ac042481c66801f92f58d53c2049874b6b83b2cd3450 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15 - **Último ato com data válida:** 2024-12-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-17** — Recebimento (TPU 981) > **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26) > **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-03-15T19:58:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-15T20:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-27T16:55:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-07T14:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-18T12:36:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-21T14:06:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-21T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-24T18:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-17T14:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-09T12:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-22T23:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-22T23:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-17T07:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-17T07:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-17T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-11-17T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-22T23:39:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2016-03-15T19:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T16:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-02T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-10T17:04:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-21T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-16T08:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-18T02:55:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:57\.742046320Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-17T14:27:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2fbc43325c3ac32138d2ac042481c66801f92f58d53c2049874b6b83b2cd3450 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00250532220174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850428/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - [TRF6 — 00001372920014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002475920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 02ª Sete Lagoas - [TRF6 — 00345079420154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850309/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - [TRF4 — 00334410420024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00349047320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00002482020144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Vilhena - [TRF1 — 00002479419834013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 19ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2fbc43325c3ac32138d2ac042481c66801f92f58d53c2049874b6b83b2cd3450 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 2fbc43325c3ac32138d2ac042481c66801f92f58d53c2049874b6b83b2cd3450 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)