# Registro público: TJSE — 00015275520138250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ddcf52eac6e98cd0774392a840af7ff8c4c409a39f92318fed2cb996c0f36cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-26** —  (TPU )
> **2016-12-26** —  (TPU )
> **2016-05-13** —  (TPU )
> **2016-05-13** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** —  (TPU )
> **2015-03-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-26T18:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T18:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T16:28:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T10:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T16:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T10:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-29T13:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T13:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T07:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T14:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T09:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-03T08:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-03T08:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-26T19:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-12T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T12:28:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2015-03-20T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T12:27:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-20T12:27:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-02-23T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T13:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-19T10:28:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-12-01T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T09:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T09:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T09:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-09T07:05:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-09-08T14:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T11:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T10:57:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-03-11T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T09:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-10T09:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-31T15:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-09T12:27:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-09T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha