# Registro público: TJGO — 00145372320178090149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d37cddce38e576c9500924afa3b51ba45d1c9dda5e1992d21da1b7f44eccc0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-05-14** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-11-19** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2019-11-19** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-19** — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-08-22T11:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-08-22T11:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-10-07T09:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-10-16T13:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-04T08:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-04T08:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-07T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-19T10:26:52.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83749", "nome": "CEJUSC - PRÉ-PROCESSUAL"}}
- 2019-11-19T10:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-05-14T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-08-22T11:13:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-10-07T09:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-10-07T09:53:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-04T08:35:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-06T15:31:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-06T15:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-06T15:31:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-19T10:26:50.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2019-11-19T10:26:54.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-02-17T15:20:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-05-14T09:54:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-05-28T22:08:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-07-23T09:59:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}
- 2020-11-09T15:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37cddce38e576c9500924afa3b51ba45d1c9dda5e1992d21da1b7f44eccc0ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-06 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Audiência do art. 334 CPC; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-19 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-14 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:38\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d37cddce38e576c9500924afa3b51ba45d1c9dda5e1992d21da1b7f44eccc0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00180430720178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)
- [TJGO — 00233911320098090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939849/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPE — 00000381120168171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJGO — 00244360820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 3ª Vara Cível
- [TJMA — 00002852920158100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJDFT — 00515104120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00004414020198140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152308/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJRR — 08026464020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 435ea6c3ca5fd211b118745d3463cc1de97e87566bfc9ed84cdd53eb42cc740b
- **SHA-256 do registro documental:** d37cddce38e576c9500924afa3b51ba45d1c9dda5e1992d21da1b7f44eccc0ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145372320178090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37cddce38e576c9500924afa3b51ba45d1c9dda5e1992d21da1b7f44eccc0ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d37cddce38e576c9500924afa3b51ba45d1c9dda5e1992d21da1b7f44eccc0ab
- **SHA-256 do comentário:** 595204d6ce049e520c9fd353a58bcf8921826745cb463ce2d76ee8349b08f70f