# Registro público: TJRO — 00433385320058220101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - **Classe:** Regularização de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82fd414eacad65ac34f71893dfa7e290092842eda23eb711856db8b160dae938 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-19 - **Último ato com data válida:** 2006-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2006-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2006-03-28** — Procedência (TPU 219) > **2005-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro Civil de Nascimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-19T13:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2006-03-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} - 2006-08-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82fd414eacad65ac34f71893dfa7e290092842eda23eb711856db8b160dae938.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Civil de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-03-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-10T00:20:26\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050919133404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82fd414eacad65ac34f71893dfa7e290092842eda23eb711856db8b160dae938 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00834916020078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837493/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 11934 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 00014033020158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490001/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA GENÉRICA - [TJPI — 00002451320158180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11934 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJRO — 00261022020078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834423/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 11934 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJPI — 00002468920108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987032/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPI — 00002172820168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579442/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPR — 00000056719918160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026022/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPE — 00000151520228172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11934 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00433385320058220101 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Registro Civil de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2006-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 82fd414eacad65ac34f71893dfa7e290092842eda23eb711856db8b160dae938 - **SHA-256 do comentário:** dfd158b6b51833caab0fbd22f5f3959b3b0ce8cb0809719018c7b0f42cd2196e