# Registro público: TRE-PA — 00001103720166140067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9588371ef552fcea1047c3eff2b0e2750235471cd8b256eff9c692dd4fd633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso de Poder | Abuso - De Poder Econômico | Conduta Vedada a Agente Público | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T10:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T11:23:58.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30510", "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e9588371ef552fcea1047c3eff2b0e2750235471cd8b256eff9c692dd4fd633.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:36\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e9588371ef552fcea1047c3eff2b0e2750235471cd8b256eff9c692dd4fd633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00007936620126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11717, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000384820176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11717, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-AM — 00000020620136040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355042/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11717, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00001914320166140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985669/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11717, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 00029338820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914833/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11717, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 00019326820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343050/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11717, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-MA — 00004670320126100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197225/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001103720166140067 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso de Poder | Abuso - De Poder Econômico | Conduta Vedada a Agente Público | Abuso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e9588371ef552fcea1047c3eff2b0e2750235471cd8b256eff9c692dd4fd633.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e9588371ef552fcea1047c3eff2b0e2750235471cd8b256eff9c692dd4fd633
- **SHA-256 do comentário:** 7358f8436ba41f9690c7d3dddb0dfe9639088fef46a89cf05888da05f64b21a7