# Registro público: TJAM — 02091455420098040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0b4cb03029170f10e87702fa4db08b954835d71951a05c1c3c6af4e15ba1d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2009-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-25** — Audiência (TPU 970)
> **2009-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2009-07-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-07-17T12:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-03T13:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-27T08:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-03T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-04-27T08:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-04-27T08:29:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4906", "nome": "6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-17 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-08-25 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:52:41\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090717112518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0b4cb03029170f10e87702fa4db08b954835d71951a05c1c3c6af4e15ba1d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02091585320098040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847228/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06785174720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004970420138260634](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683055/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJAM — 02108643720108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847175/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSP — 00100271020208260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682899/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 10 CIVEL DE SANTOS
- [TJAC — 06003335820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00085637220208260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677105/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 02 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJAC — 06003275120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670648/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC