# Registro público: TRF2 — 50146464020194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 492d5b558e94525d2c2b46ad909486b5e361cb6db7dee546cfaac38cf86a3d6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Parcelas de benefício não pagas | Concessão | Períodos de Carência | Data de Início de Benefício (DIB) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T13:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-05T08:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6168)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50560364120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337095/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6174, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50414540220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 9ª Vara Federal
- [TRF5 — 00038104820234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50031304020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05178541920224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00015312620224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00008934320168045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757888/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6097, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TRF4 — 50013651220164047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo