# Registro público: TRT12 — 00000597520215120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf0b7c423f5dd326c334c2dfc73e89e76b055d8db03e774825c052d6f408785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 469
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Adjudicação | Arrematação | Avaliação / Reavaliação | Custas / Emolumentos | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T16:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-09T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-11T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T10:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-16T12:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela de Evidência", "valor": 227}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-18T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-18T13:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-19T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-19T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-25T19:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-27T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-02T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-02T17:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-03T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-04T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-05T10:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-07T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-07T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-08T10:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-08T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-08T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-10T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-10T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-10T14:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-10T14:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-12T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-16T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-16T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-16T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-16T18:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-16T18:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-17T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-18T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-19T17:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-19T17:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-23T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-03-23T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 469 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccf0b7c423f5dd326c334c2dfc73e89e76b055d8db03e774825c052d6f408785.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 469 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2023-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2025-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2026-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2026-09-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-09-21 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/405`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/430`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/449`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:50:21\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209160424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccf0b7c423f5dd326c334c2dfc73e89e76b055d8db03e774825c052d6f408785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000982320205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00002507720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002021220215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000611120215120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000607420215120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00001701620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00004479620195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974, 13053, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004461420195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430361/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974, 13053, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000597520215120039 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica | Adjudicação | Arrematação | Avaliação / Reavaliação | Custas / Emolumentos | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 469 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccf0b7c423f5dd326c334c2dfc73e89e76b055d8db03e774825c052d6f408785.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccf0b7c423f5dd326c334c2dfc73e89e76b055d8db03e774825c052d6f408785
- **SHA-256 do comentário:** 093e3fe8169a57ee73decc1499b142cb2d171bf3dca6348a0623e73020f8f88f