# Registro público: TJRS — 00006076020128210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Agudo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a5d092dc25e75caca6af2e6f5e8c87b4b2a02c405c3e25d0761d2d922f3c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Armazenamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-22T14:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-16T17:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-28T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-08T09:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-08T09:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T13:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T12:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T12:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T10:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-07T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-13T16:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T16:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-25T13:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T13:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T16:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T11:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-01T11:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T12:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T17:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-05T12:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T13:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T10:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T10:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T16:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T11:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T11:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T14:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T13:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T14:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Armazenamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00145413120098210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 2ª Vara Judicial - Marau
- [TRF1 — 00002011520154014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 02ª - Porto Velho
- [TJAL — 07017691420158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5959
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJPI — 00000254820058180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5959
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TRF3 — 00000258520194036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804411/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJPR — 00112886120198160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495240/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000139820104014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578296/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 01ª Ji-Paraná