# Registro público: TJRO — 00098979320068220021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a591bf6125a20f489ff676fa7739441d48e2cbb0297c3955b8f7529696dca1f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-09 - **Último ato com data válida:** 2021-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2006-07-13** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2006-05-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Infrações administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-21T07:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2021-07-15T10:13:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2006-05-09T16:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2021-07-21T07:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2006-07-13T16:01:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2006-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11816) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Infrações administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-07-13 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-15 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T20:50:35\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060509164800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a591bf6125a20f489ff676fa7739441d48e2cbb0297c3955b8f7529696dca1f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00004381220198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786329/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Mista de Cabedelo - [TJRO — 00295232720088220701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866785/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Execução de Multa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJPB — 00004372720198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780832/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Mista de Cabedelo - [TJRN — 00018069720128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549606/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA - [TJRN — 00016804720128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453311/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA - [TJRN — 00013461420118200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182367/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA - [TJRO — 00316769620098220701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860144/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Execução de Multa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJRO — 00010618920108220701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859542/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Execução de Multa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE