# Registro público: TRT15 — 00008297020135150102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f17f9792a30963693c03af95e2d19d22c9415e99393901face6172cf3bc187f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo de Confiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-05-15T09:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-05-18T15:01:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-05-23T09:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-05-23T09:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-05-24T07:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-09-24T14:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2013-09-25T20:02:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-01-31T17:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-03-20T18:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-04-09T07:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-07-02T07:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-02-04T20:01:43.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-02-20T09:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-03-03T16:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-03-10T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-03-13T07:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-03-19T07:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-01-13T10:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-01-14T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-01-14T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-01-14T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2020-01-14T00:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2021-02-10T14:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2021-02-10T14:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2022-03-22T16:05:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2023-09-29T12:11:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}
- 2025-09-14T13:26:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18913", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-12-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo de Confiança» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-04 relativo a «Cargo de Confiança»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-22 relativo a «Cargo de Confiança»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008305520135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TST — 00014978120165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145849/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taubaté / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010236720145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taubaté / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT15 — 00007985720145150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taubaté / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taubaté / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005295320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taubaté / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005292220115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taubaté / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT16 — 00162737620245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taubaté / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz