# Registro público: TRE-RJ — 06000533820216190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c941d1ca29315f227929986ba3a4842b2a7766216cb5d623bef8339c4722b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T10:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-04T13:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-16T15:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-16T15:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-25T17:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-25T17:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-08-31T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-04T10:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-11T16:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-25T17:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-06-25T17:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000504520226190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691748/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-RJ — 06000375320236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969510/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000238520226190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223696/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS