# Registro público: TJSE — 00055147420158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8b0c3a7c49e09b00da68bb9c7a76187ff796e177af52944ab2388013e55dba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Documento (TPU 581) > **2017-11-16** — Documento (TPU 581) > **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-30** — Documento (TPU 581) > **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-24T13:16:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-01T17:09:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-04T13:10:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-27T11:25:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-26T12:48:48.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-10-04T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T11:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-26T03:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T08:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T08:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T12:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T09:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T13:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T09:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T12:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T16:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T16:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T00:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T10:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T10:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T12:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T09:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T10:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T14:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-16T08:20:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-09T10:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-30T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-04T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-04T13:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-25T08:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-25T08:26:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-21T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T13:50:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-03T15:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384566.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f8b0c3a7c49e09b00da68bb9c7a76187ff796e177af52944ab2388013e55dba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-02-26 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:05\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f8b0c3a7c49e09b00da68bb9c7a76187ff796e177af52944ab2388013e55dba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00055147420158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f8b0c3a7c49e09b00da68bb9c7a76187ff796e177af52944ab2388013e55dba - **SHA-256 do comentário:** 8ace034a9f54421d034a869316d77b8df167a60267cdb18c6550c64e31efc046