# Registro público: TRT12 — 00000597120215120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7df0a901e1ff82253ce8176486eed6dcbf1003766c727906b6ffd3e3e4f96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T17:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-18T17:19:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-19T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T13:15:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-01-19T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T13:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T11:31:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-27T09:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-05T13:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-05T14:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T14:09:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-09T14:09:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-09T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T16:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-09T16:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-10T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-10T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-10T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-23T06:39:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-23T06:39:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-01-19T13:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-01-19T15:24:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-05T15:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-09T16:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-02-23T06:39:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19431", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"}}
- 2021-03-10T13:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-10T13:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003718820155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00001779120125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003152020145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000325420225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13974
- [TRT13 — 00002157220165130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13812
- [TRT5 — 00000585720175050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000583320265050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 32ª Vara do Trabalho de Salvador