# Registro público: TJAP — 00016401520078030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845760/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3572f0e52719c6b18af0d0fc951fd2b37e5c677282348dfb43cfa32932f728b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 414
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-22T13:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-14T11:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-14T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-19T11:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-14T11:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-26T16:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-26T16:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-03T12:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-09T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T10:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-21T11:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-09T09:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-20T11:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T08:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-20T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2015-04-28T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 414 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003042220198110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vice-Presidência
- [TRT17 — 00001837220145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688402/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMG — 59100521020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00058028020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686330/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003855219988260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003049520148110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJMG — 59899654120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682974/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vice-Presidência