# Registro público: TJSP — 00085680820068260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 527bb3b1ffbfc8036d5f7c79f79feeab96cb0386e836e36077b38d34e70cc256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 295
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Paz Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-19T12:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-19T12:27:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-07-19T12:27:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-07-19T12:27:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-07-19T12:27:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-07-25T17:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-09T17:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-28T18:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-13T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-28T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-28T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-06T17:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-06T17:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-01T13:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-10T12:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-11-16T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-18T17:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-18T17:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-20T17:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-12-20T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-03T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-03T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-01-05T13:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-16T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-01-24T11:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-13T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-19T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-19T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-21T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-07T16:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-07T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-11T11:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-05-11T16:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-05-11T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-15T13:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-17T12:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-30T18:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-01T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/527bb3b1ffbfc8036d5f7c79f79feeab96cb0386e836e36077b38d34e70cc256.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Paz Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2010-02-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2010-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2017-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-05-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/293`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:52:49\.112818926Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 527bb3b1ffbfc8036d5f7c79f79feeab96cb0386e836e36077b38d34e70cc256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00054729020058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00032234920208260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223761/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJRJ — 00003343719938190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00224474220068260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00148407420218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / VASSOURAS 2 VARA
- [TJAL — 00001776120158020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJRS — 00039319420138210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA / Vara Judicial - São Francisco de Paula

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085680820068260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Paz Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 295 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/527bb3b1ffbfc8036d5f7c79f79feeab96cb0386e836e36077b38d34e70cc256.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 527bb3b1ffbfc8036d5f7c79f79feeab96cb0386e836e36077b38d34e70cc256
- **SHA-256 do comentário:** 6a3ef438a748beb07f32d8e3161f09409b86f993d7ecef862643123e19b32ad0