# Registro público: TJCE — 02004239520238060108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657602c88cc71a87da848229a3dd4ebdfc7cadccb37c9c327937ff369d7383e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-04T20:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-14T10:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-23T19:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-08T05:16:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-23T19:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-05T15:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-02-07T07:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-06T14:21:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-20T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-18T19:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-16T22:26:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-09-18T08:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-16T15:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-08T05:14:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-17T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-17T07:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-09T20:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-05T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-08T19:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-14T10:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-23T19:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657602c88cc71a87da848229a3dd4ebdfc7cadccb37c9c327937ff369d7383e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:11\.562653391Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230905000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657602c88cc71a87da848229a3dd4ebdfc7cadccb37c9c327937ff369d7383e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30007232820218060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224031/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 30035833420238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJAP — 00059430520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090709/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 02581386220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222033/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00057871720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08036975220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08036862320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004220920178110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 657602c88cc71a87da848229a3dd4ebdfc7cadccb37c9c327937ff369d7383e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9ea202625a6b0c0d42695842f40824d793b08bd90fca23353cedcadedb10a84
- **SHA-256 do registro documental:** 657602c88cc71a87da848229a3dd4ebdfc7cadccb37c9c327937ff369d7383e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02004239520238060108 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/657602c88cc71a87da848229a3dd4ebdfc7cadccb37c9c327937ff369d7383e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 657602c88cc71a87da848229a3dd4ebdfc7cadccb37c9c327937ff369d7383e0
- **SHA-256 do comentário:** 6389b5aa90b943b34a3cb0d4f433d35f1b50ba434cfb53190f4bbb1a465e0af4