# Registro público: TJRJ — 00016917820148190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2565aa5f0ed2455304ee7ce7e08deb06154adf0871589b47bf95a1ada33c6df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação de Inatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T16:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-14T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-14T15:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-09T14:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-30T17:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-12T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-12T17:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-22T14:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-07T12:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-15T12:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T13:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T13:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-14T14:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T15:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T18:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T13:43:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-06-22T14:43:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-28T15:01:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-01-26T17:19:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-08T15:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T12:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T16:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T13:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T13:45:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-12-10T14:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T14:32:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-10T14:32:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-10T15:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T14:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-01-07T14:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2565aa5f0ed2455304ee7ce7e08deb06154adf0871589b47bf95a1ada33c6df4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Inatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Gratificação de Inatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Gratificação de Inatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:50\.174572077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2565aa5f0ed2455304ee7ce7e08deb06154adf0871589b47bf95a1ada33c6df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005225020128190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002770/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10727
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 51318745520168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655269/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10727
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70047605120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563895/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10727
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 04083393820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501327/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10727
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00000643620208190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10727
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016917820148190026 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação de Inatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAPERUNA 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2565aa5f0ed2455304ee7ce7e08deb06154adf0871589b47bf95a1ada33c6df4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2565aa5f0ed2455304ee7ce7e08deb06154adf0871589b47bf95a1ada33c6df4
- **SHA-256 do comentário:** 5eb0efc900e3eb49794b50846e310ab2be98f08f190401f68c5b36ac5acf5028