# Registro público: TRE-RJ — 06000534720246190132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e914e9c0f8ac538bc316dc83a66719712823a0a9b005ffc4941be9fcd953d30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-29
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-29T17:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-10-29T17:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-13T14:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-12-27T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-10-29T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-10-29T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-10-30T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-13T12:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-13T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-13T14:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-13T20:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-16T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-21T10:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-21T12:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-28T10:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-12-27T12:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-12-27T12:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-08T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-10-29T17:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-10-30T16:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-10-30T16:58:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-13T20:33:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-11-13T20:33:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-08T13:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-08T13:35:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-08T13:36:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2025-01-08T13:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15136", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-29 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-16 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:10:49\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241029170048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e914e9c0f8ac538bc316dc83a66719712823a0a9b005ffc4941be9fcd953d30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000919220226190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346154/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001330420236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347145/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RJ — 06000903720236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000912220226190167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345968/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000278020206260395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06000443020216090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06002710920206180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346344/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PR — 06000432320236160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346041/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 2 ª zona eleitoral-Curitiba