# Registro público: TRT3 — 00001171820135030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d91826a3d6d7e1f867dc45b36af98d52c5b648ffdc5f06b5a523c5cf4b09063e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2017-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-29** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d91826a3d6d7e1f867dc45b36af98d52c5b648ffdc5f06b5a523c5cf4b09063e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:48\.169801362Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d91826a3d6d7e1f867dc45b36af98d52c5b648ffdc5f06b5a523c5cf4b09063e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002280320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT8 — 00000676020245080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT8 — 00001249620255080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT16 — 00162364520255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT23 — 00001138320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT12 — 00000115920255120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT13 — 00000254820255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001171820135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d91826a3d6d7e1f867dc45b36af98d52c5b648ffdc5f06b5a523c5cf4b09063e - **SHA-256 do comentário:** 249356da738caee38d5e5b2d293531b01f47d1102353793239ac3cee67773946