# Registro público: TSE — 06001404420216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65012c08fa5499963bcd036b154aa1844f57e9f9ebe30897af7aace5f43dfc87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-17T21:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-18T18:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-06T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-06T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T15:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-11T18:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T21:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-18T12:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T15:56:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-25T19:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-18T23:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-18T19:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T19:00:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-10-06T15:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-06T15:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65012c08fa5499963bcd036b154aa1844f57e9f9ebe30897af7aace5f43dfc87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.034795340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-09T15:45:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 65012c08fa5499963bcd036b154aa1844f57e9f9ebe30897af7aace5f43dfc87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016919320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312577/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000343820236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TSE — 06016944820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311979/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06017022520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000209720236140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307784/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-PA — 06000209120226140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-PA — 06000208420226140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307719/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000573320266160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307419/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001404420216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65012c08fa5499963bcd036b154aa1844f57e9f9ebe30897af7aace5f43dfc87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65012c08fa5499963bcd036b154aa1844f57e9f9ebe30897af7aace5f43dfc87
- **SHA-256 do comentário:** f7ac9d830974f9ab777f15a03656e8a63c1d8bdec528bce2b3128793608b6d75