# Registro público: TRT18 — 00003065820125180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2db5bfe524c911b872e280e9ca69c8404166209e805de45cbd20be573f73f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-06T00:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-15T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-15T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-14T18:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T18:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-19T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-19T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-02T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T14:15:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-05-30T11:12:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-06-12T16:21:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-07-17T10:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-03T14:13:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-10T18:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T18:44:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-05-14T22:54:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-11T13:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-17T10:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-14 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004425520125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13000, 13796, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00003135020125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13000, 13796, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00003907620135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00003118020125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13000, 13796, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003343720135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000597120215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00001178420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS