# Registro público: TJAC — 06027420720158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97712c9b7b3ec1f164258f5b2ccd905a1fb26558898011cc044f5d76890634e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30 - **Último ato com data válida:** 2015-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-17** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-07-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-07-01** — Liminar (TPU 339) > **2015-07-01** — Audiência (TPU 970) > **2015-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-01T16:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-03T09:12:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-01T16:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-01T16:48:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-07-03T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-01T16:06:44.000Z — Liminar (TPU 339) - 2015-06-30T18:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-30T13:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-17T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-17T15:47:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-08-19T11:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-01T16:46:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-02T09:31:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-07-01T16:46:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-07-01T16:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-01 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:18\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150630113214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97712c9b7b3ec1f164258f5b2ccd905a1fb26558898011cc044f5d76890634e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00176294520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545348/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00001288220168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJMA — 00000072920178100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176715/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7760, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJAC — 00179282220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525090/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06029777120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858897/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001113820218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973302/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJES — 00001088320218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863907/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJES — 00001076420228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832264/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)