# Registro público: TJRJ — 00018060220148190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aafeb061d45c714572bc5e276c3dea25470a0de424d235dd6869320a967daa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T17:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-20T16:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-20T16:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-11T17:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-07T17:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-07T17:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-05T13:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-05T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-05T14:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-22T15:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-20T14:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T15:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T13:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T15:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aafeb061d45c714572bc5e276c3dea25470a0de424d235dd6869320a967daa5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-19T18:31:59\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6aafeb061d45c714572bc5e276c3dea25470a0de424d235dd6869320a967daa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04781555620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824802/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF2 — 50359464620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00004300320104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50158118920124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50569914520134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816901/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSE — 00060358120158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / GABINETE DES. DIÓGENES BARRETO
- [TRF5 — 05235986820174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 02350000620095020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288226/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018060220148190026 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAPERUNA 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aafeb061d45c714572bc5e276c3dea25470a0de424d235dd6869320a967daa5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6aafeb061d45c714572bc5e276c3dea25470a0de424d235dd6869320a967daa5
- **SHA-256 do comentário:** 4ec82cc072271d387f96de557dfc7afc014a7ea403b3c7465945566312f2f252