# Registro público: TJDFT — 00091381420178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfe67274e9e491c4889a33d468c6f3c00ccc9fb8c11cf85cca63d8c704f0efd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-03T16:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-05T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T19:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006157520168150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00006156120088150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878510/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única de Belém
- [TJMA — 00002032220208100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJAP — 00027923920238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00027723220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00027186920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 4ª Vara Criminal de Macapá
- [TJDFT — 00195325720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877549/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3416
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002038220178100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
