# Registro público: TJSC — 00042972520138240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3bf55e393f0fca95ce5f1233a218658d53b3aa7d86da5e611829c36481be251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T15:52:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-29T17:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-29T17:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-29T17:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T02:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-12T19:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T14:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T14:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T14:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T15:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T15:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-19T16:15:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-09T15:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T15:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-16T00:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T13:18:41.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-06-01T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-21T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T16:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-17T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T18:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T17:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-11T10:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T18:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T18:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-23T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-20T15:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-17T09:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-17T07:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-07 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-19 para o assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-25 para o assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJBA — 00004433920148050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 00105950320138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 3ª Vara Criminal
- [TJAL — 07003028420158020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro