# Registro público: TRF5 — 00000726320234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c306bd90af2757353a086a0742191db22e0978bf57ffa8792a3f924068a39533

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-07-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T16:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-15T12:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-23T10:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T10:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-18T12:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T12:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T11:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-08-24T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-25T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-25T10:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-25T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-23T10:46:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-18T10:27:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-18T12:20:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-08-25T10:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Vícios Formais da Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Vícios Formais da Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:51\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230613152925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c306bd90af2757353a086a0742191db22e0978bf57ffa8792a3f924068a39533

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000561520244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182316/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 05001163320214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956020/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF5 — 05002907620204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636150/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJDFT — 00235457120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001930820148180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101565/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAM — 40033075220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [STJ — 00004242120188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035252/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
- **SHA-256 do registro documental:** c306bd90af2757353a086a0742191db22e0978bf57ffa8792a3f924068a39533
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [Tema 742 do STJ: Vícios Formais da Sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-742/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-742%2F)