# Registro público: TJRS — 00015613320178210154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Agudo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b68fe7cb463093c8c7a86480ed64e96bfa7190521c9a78229e9c6fbc508fed73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21 - **Último ato com data válida:** 2022-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-27** — Documento (TPU 581) > **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-21T17:58:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-22T09:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-16T13:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-16T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-18T15:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - 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2019-03-15T09:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-20T09:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-20T09:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-05-20T09:44:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-28T09:57:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 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2022-04-27T11:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-10T18:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-30T09:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-01T09:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-08T17:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-11T10:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-18T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-20T16:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-20T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-09T15:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-30T13:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T10:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T10:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T11:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-21T13:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T10:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T10:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T15:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T16:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-20T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-04T17:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:35\.543807296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b68fe7cb463093c8c7a86480ed64e96bfa7190521c9a78229e9c6fbc508fed73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00082712620048210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Agudo - [TJCE — 00011912820048060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492808/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00125010920078210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Agudo - [TJRS — 00018015120198210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Agudo - [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00002073120114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b68fe7cb463093c8c7a86480ed64e96bfa7190521c9a78229e9c6fbc508fed73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)