# Registro público: TRE-PA — 06022251820186140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645b0760f2ee7dc57f94e4b28acfa334bbfbe6be0a9afe5a19f6f9fc1fbc711a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T23:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-28T08:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-28T11:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-28T11:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-29T18:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-29T18:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-29T18:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-01T17:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-01T17:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-02T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-02T18:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-11T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-11T11:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-11T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-12T10:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-13T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-13T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2019-03-08T13:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2019-05-07T14:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-28T19:43:02.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-09-28T19:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-11T08:28:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2018-10-11T08:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2019-07-18T11:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}
- 2019-07-18T11:07:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78654", "nome": "Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/645b0760f2ee7dc57f94e4b28acfa334bbfbe6be0a9afe5a19f6f9fc1fbc711a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-01 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T20:04:04\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180927232101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 645b0760f2ee7dc57f94e4b28acfa334bbfbe6be0a9afe5a19f6f9fc1fbc711a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06023958720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira
- [TRE-PA — 00001571020166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872309/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira / Assessoria da Presidência
- [TRE-RS — 00004804820166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915902/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000124520246140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-PE — 06002005920246170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001630820206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913321/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-PE — 06002029820206170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003501220206180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06022251820186140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juíza Auxiliar Lucyana Said Daibes Pereira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 645b0760f2ee7dc57f94e4b28acfa334bbfbe6be0a9afe5a19f6f9fc1fbc711a
- **SHA-256 do comentário:** 7ed86e801435b656f5dc553d13cc2abbf438be6557a20e3e551d3c066c431f36