# Registro público: TJSP — 00005557720078260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a706a3baa9efce59b7e319f3d9ee4aa3eca32d9c566a1c6fe8a9ec2d5eb1c13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-01T18:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-05T09:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-05T09:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-06T09:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-08T12:57:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-08T12:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-03-13T14:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-13T14:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-13T14:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-16T13:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-22T15:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-22T15:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-27T17:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T14:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T14:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-14T14:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-14T14:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T14:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-16T13:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-14T14:58:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-14T14:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-22T13:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-22T13:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-22T13:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-23T16:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-02-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2009-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2009-02-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2009-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2009-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2009-07-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2009-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2009-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2009-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2012-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2012-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2012-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2012-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2014-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-30 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:19\.809856568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070201183246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a706a3baa9efce59b7e319f3d9ee4aa3eca32d9c566a1c6fe8a9ec2d5eb1c13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055605620028260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJMS — 00002603320208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 1ª Vara
- [TJPI — 00002238820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 01074780720058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00136109620018260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJPI — 00002201020188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00002232020168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJES — 00001748420128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560928/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES