# Registro público: TJSC — 00045163620138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f50ce5e6d5026b933218cbb10fdbe36ca6cd323614e71515d0682e80a77ebf96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-13T14:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-12-19T13:56:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-03T13:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T11:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T15:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T14:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-30T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-02T18:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T15:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-16T13:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-17T19:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T19:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T19:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T20:16:58.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-05-07T15:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T13:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T15:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T15:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-04T06:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-04T06:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-03T17:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T09:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-22T14:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-07T10:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T13:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T17:02:08.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-12-05T06:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T16:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T13:43:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-11-29T13:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-29T15:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-29T15:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-05T15:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-10 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00065929620148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00121882020178240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS