# Registro público: TRT9 — 00000515820195090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdb7461d921ba5ae5c4fedc0fdd288b31c2bc9e2e800d867038bb6117238d3ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 399
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-27T21:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-29T17:30:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-30T08:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-15T00:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-22T09:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-23T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-23T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-30T11:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T13:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-03T12:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-04T03:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-04T03:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-05T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-09T16:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-10T04:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-10T04:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-24T00:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T15:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T15:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-30T00:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-02T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-06T15:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-09T14:38:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-11T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-13T13:22:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-13T15:55:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-13T16:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-18T17:29:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-04T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-10T21:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-17T21:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-17T22:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-18T13:09:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-19T13:23:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-15T14:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-18T10:16:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-23T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-23T18:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-23T18:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-04-07T16:28:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20322", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdb7461d921ba5ae5c4fedc0fdd288b31c2bc9e2e800d867038bb6117238d3ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-02-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2022-02-22 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2024-05-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2024-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2025-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2025-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2025-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2026-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/398`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:30:09\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190127215209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdb7461d921ba5ae5c4fedc0fdd288b31c2bc9e2e800d867038bb6117238d3ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281320255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001232120205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002978120175140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00008216120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000815720215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001863920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000564720215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001685720185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** cdb7461d921ba5ae5c4fedc0fdd288b31c2bc9e2e800d867038bb6117238d3ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000515820195090005 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 399 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdb7461d921ba5ae5c4fedc0fdd288b31c2bc9e2e800d867038bb6117238d3ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cdb7461d921ba5ae5c4fedc0fdd288b31c2bc9e2e800d867038bb6117238d3ff
- **SHA-256 do comentário:** 9da03e2bb2eb250845f09661373120581888226054a89f02812b66c0f2e64d19