# Registro público: TJSP — 00113597920088260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c52a47ebe2343c1367ab8121dd1d8e47289f8fee71d5cead78433e3ad3657ae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-26T14:19:38.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T12:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T11:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T10:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T12:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T14:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T15:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-04T15:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T17:15:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-26T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-30T12:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00035408920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00077748220198190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07050514220208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJRS — 00156575620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria