# Registro público: TJRJ — 00091702520148190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 364fccb873b2eeea63b1e77df0823e01394e2741f006ea0a843ed02b169d37f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-13T13:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T17:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-25T17:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-14T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-14T15:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-10-29T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-12T17:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-08T11:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-06T17:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-16T14:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-16T14:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-18T17:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-25T15:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T17:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T15:04:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-10-28T11:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T11:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T14:09:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-01-09T14:36:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-01-09T14:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-03-10T13:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-13T13:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T13:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T12:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T12:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T15:08:36\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 364fccb873b2eeea63b1e77df0823e01394e2741f006ea0a843ed02b169d37f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Ato ordinatório — TJRJ — 2026-10-09

<pre>Cumprimento de sentença Nº 0009170-25.2014.8.19.0026/RJ
REQUERENTE
: ERLI DE SOUZA GAZAL
ADVOGADO(A)
: JULIANO ARAUJO NOVAES (OAB RJ151370)
ATO ORDINATÓRIO
Notifico o destinatário que os autos do processo 0009170-25.2014.8.19.0026 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc.
O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc.
O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.
Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.</pre>

SHA-256 do registro: `038aa4cc90977ba3adcc46a41d6f769d37a6a3d60458fc620a2f2fe0572c66ae`.

### Documentos desta página

- [Audiência — TJRJ — 2026-10-12](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/754822167/) — DJEN/CNJ
- [Ato ordinatório — TJRJ — 2026-10-09](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/751899655/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00202847120148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL
- [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00064649220094047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862545/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRJ — 00116753620138190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874689/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00202690520148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874472/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL
- [TRF4 — 00055564020064047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50098265920144047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 4ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJTO — 00279303920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas