# Registro público: TJSP — 00035685720118260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99088e207bbd0613c72980616f26c22dd5ddf25ae1e08df639c7d90d1d55129f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-27T10:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-28T14:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T11:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-01T17:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-03T15:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T14:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-13T17:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T18:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T10:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-16T17:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T11:39:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-27T16:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T16:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T09:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T17:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-09T15:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T10:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-16T15:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T16:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T12:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T18:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T10:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T15:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-17T17:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T18:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T10:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T18:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-28T16:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T13:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-02T17:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T17:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T11:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T18:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T14:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99088e207bbd0613c72980616f26c22dd5ddf25ae1e08df639c7d90d1d55129f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2017-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2017-04-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2018-04-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/268`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T23:04:21\.893271275Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110726145650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99088e207bbd0613c72980616f26c22dd5ddf25ae1e08df639c7d90d1d55129f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00113732220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJAM — 00000374820208047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJSP — 00289116520138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJMT — 00004397420148110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJAM — 00000350520208047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJMT — 00003682120198110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPI — 00001602120188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 1ª VARA DE PIRIPIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035685720118260125 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAPIVARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99088e207bbd0613c72980616f26c22dd5ddf25ae1e08df639c7d90d1d55129f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99088e207bbd0613c72980616f26c22dd5ddf25ae1e08df639c7d90d1d55129f
- **SHA-256 do comentário:** 54ece376d2846636a0814ddbc1b01817fc5b63a746c4b705c138ae3dd1a82304