# Registro público: STJ — 00002992820228190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f92c61ac5166d86cd77af00580ae66e929e5d944c80d0bb09ca980e7ab5913c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T10:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-17T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-19T20:00:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-13T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-08-20T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-08-20T16:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-02T07:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-09T08:01:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-09T10:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-24T15:30:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-12T14:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-23T05:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-14T05:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-02T07:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-03T05:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T13:46:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-20T05:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-09T05:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-04T13:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-04T13:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-19T20:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-22T17:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T15:48:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-13T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-13T18:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-20T15:43:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-30T20:10:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-08-30T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-02T18:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-19T18:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-07T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-08T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-08T18:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:53:26\.812078200Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f92c61ac5166d86cd77af00580ae66e929e5d944c80d0bb09ca980e7ab5913c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002997520128180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852227/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJAP — 00049454220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 00139894520178060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJPE — 00000353320258172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJCE — 02021724920228060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TJPA — 00004033620098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818004/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJDFT — 00385507020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817900/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 0f92c61ac5166d86cd77af00580ae66e929e5d944c80d0bb09ca980e7ab5913c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)