# Registro público: TJMA — 00001473720018100034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b5494ebb7c2d2bcff2a44e0d8283da2ef0398e75cc31d6af5a252839fcb681

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T17:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-24T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T11:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-29T08:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-12-02T06:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-05-19T14:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2024-08-12T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2024-10-27T10:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2024-12-02T14:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T08:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2001-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T09:25:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-25T10:46:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-25T16:50:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-25T17:49:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-25T17:50:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T18:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-06-08T13:33:22.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2024-08-12T12:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-04-29T09:45:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T09:24:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T09:28:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-25T17:49:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-10 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMA — 00001066220048100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002182420028100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159876/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003419220098110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159971/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR