# Registro público: TRT13 — 00002053120215130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c173e9a76691f8cfbda586361d2d95d3fc76bc965198c74f3fd40049115fc218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T11:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-31T11:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-05T12:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-06T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-09T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T11:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-11T16:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-10T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-10T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-06T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-06T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-11T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T12:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-09T11:31:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-04-26T18:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T10:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-05T09:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T07:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T09:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T07:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T12:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T14:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-06T18:31:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-06T18:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T18:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:38\.457620177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-31T11:21:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c173e9a76691f8cfbda586361d2d95d3fc76bc965198c74f3fd40049115fc218

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001244920205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450825/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT13 — 00002064320265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241606620205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848261/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00240362320205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633714/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT13 — 00000929320205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002265320235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001890820155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001627220255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS