# Registro público: TJAL — 07006544920168020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f780ec456a74ce4151b093571fbf15afa7f759cf5be92bcbabc2610478701ff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T08:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-03-07T19:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-09-11T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2018-09-04T18:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-12-04T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-12-11T17:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-01-22T18:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-09-11T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-02-02T16:45:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-03-07T19:00:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-12-05T17:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-09-11T11:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-12-04T10:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-02-21T18:37:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-02-23T20:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-02-21T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2016-08-08T15:22:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-05-15T18:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-01T08:09:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-02-17T11:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-04-10T18:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-04-10T18:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-10-02T17:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-02-14T15:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-03-14T13:55:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-03-07T15:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-11-23T08:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-10-02T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-09-11T11:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-01T08:10:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2018-01-03T14:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-02-14T15:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-03-08T16:27:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-01-13T17:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-09-11T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-03-07T18:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-12-04T10:44:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2020-02-18T15:16:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8192", "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"}}
- 2020-02-28T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8192", "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"}}
- 2023-08-04T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8192", "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T15:11:26\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160807112426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f780ec456a74ce4151b093571fbf15afa7f759cf5be92bcbabc2610478701ff1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001259620158020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 08000241620188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJAL — 00002138220138020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Vara
- [TJES — 00001738520188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES