# Registro público: TRT3 — 00000082820135030061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88a9e496b1adc36265f1133b3ac6ebf8d6f353c5b01e38ac9a2b08a7c3f52927 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2017-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2013-05-09** — Petição (TPU 85) > **2013-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:25\.618850930Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88a9e496b1adc36265f1133b3ac6ebf8d6f353c5b01e38ac9a2b08a7c3f52927 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001935520135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001929020145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00007859620105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001926520125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000681620245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT12 — 00000075820255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT24 — 00002633520125240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT24 — 00004260720145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de Corumbá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)