# Registro público: TJSP — 00047099420148260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e7c356a6e9e9df4396cdc17cd1293df80d9525b661a33261758db78946d2d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-27T12:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-28T10:15:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-28T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T09:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T16:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T16:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T17:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T10:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T09:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T17:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T15:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T16:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-22T09:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T12:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T09:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T12:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T15:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T11:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T11:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T16:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T18:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-09T13:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T13:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T16:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T17:24:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-02T10:25:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-03T09:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T11:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-02T15:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-08T11:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-13T10:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-13T14:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-24T11:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T11:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T09:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T10:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-05T15:22:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-05-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-05-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-06-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-12-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:54:48\.782388914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141027111217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e7c356a6e9e9df4396cdc17cd1293df80d9525b661a33261758db78946d2d4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049260620158260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00057691020118260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJSP — 00027594520178260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR