# Registro público: TJSE — 00003586120138250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cde7b40734df841d036c6fe5df4f96987a0290329a02848ec21e5642c2d7e6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-11
- **Último ato com data válida:** 2016-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T09:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-11T09:51:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-23T18:15:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-06-05T16:16:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-01-16T15:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-29T10:41:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-28T10:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T14:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T12:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T12:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T09:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T12:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T11:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T11:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T21:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-28T19:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-28T19:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T14:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T16:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T13:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T19:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T20:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T10:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T09:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T14:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T10:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T16:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T11:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T14:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-17T08:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-17T08:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-17T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-16T08:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T17:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T09:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2013-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-03-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:26\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130711120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cde7b40734df841d036c6fe5df4f96987a0290329a02848ec21e5642c2d7e6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007312020148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / PEDRINHAS
- [TJSE — 00005303320128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 15001979720218260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA
- [TJSE — 00015101020148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / POÇO REDONDO
- [TJSP — 15330543620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 15234163720218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00192181620178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00146196720188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM