# Registro público: TJPE — 00000225620208170730 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a672fd58c4ce2b2f416ef8af97818a765484fa4d1ce88e3317fd376055eb7699 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-04-14** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-10T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-16T14:56:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-04T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-16T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-13T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-27T08:48:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-10T08:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-16T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-06T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-14T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-14T19:03:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2020-05-27T08:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-14 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-27 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:09:00\.150028081Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a672fd58c4ce2b2f416ef8af97818a765484fa4d1ce88e3317fd376055eb7699 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000318420208170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366408/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJES — 00001665220228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJMT — 00002356220208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850370/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPE — 00000273320208170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600226/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJPE — 00000224920188170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848046/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJMT — 00001313420208110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TRT23 — 00001865820205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366565/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000735620265090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** a672fd58c4ce2b2f416ef8af97818a765484fa4d1ce88e3317fd376055eb7699 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)