# Registro público: TRE-SP — 06000018720196260340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 233230c141b4ff2277d0888fb6506ebfb5c84ccac4294daaf45a35ee96bb5c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T16:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-04T16:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-12T18:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-19T15:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-19T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-01-17T16:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-04T16:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-12T17:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-12T17:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-17T15:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-17T15:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-12-19T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-01-13T16:44:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-01-13T16:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-01-17T16:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/233230c141b4ff2277d0888fb6506ebfb5c84ccac4294daaf45a35ee96bb5c22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:24:38\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191204163950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 233230c141b4ff2277d0888fb6506ebfb5c84ccac4294daaf45a35ee96bb5c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000315520236260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897283/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-RJ — 06000609420226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000173720246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903923/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SP — 06000255720226260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084362/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 06000061920196260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691685/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PA — 06000128120256140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897645/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-MG — 06000176120246130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06001049520246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891176/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018720196260340 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 233230c141b4ff2277d0888fb6506ebfb5c84ccac4294daaf45a35ee96bb5c22
- **SHA-256 do comentário:** ff41258df11e57f6908e2d6b2bafde2f929682d727a9c57b489e22317891be82