# Registro público: TJPE — 00000226120188173370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05dbdfb353d48c9d098f5b521d9005205efbef6f4d40889b09722a3a221f8e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T13:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2018-01-09T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2018-01-10T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2018-02-02T11:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2018-03-31T11:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2018-09-10T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2018-09-20T10:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2019-03-06T12:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2019-05-12T11:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-06-21T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-06-28T18:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2023-06-28T18:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-05-09T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-05-09T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-07-25T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-08-21T15:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-08-25T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-10-10T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-10-10T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-10-11T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-10-30T10:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-10-30T10:48:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-11-06T14:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2024-11-11T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-03-10T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-05-09T12:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-05-09T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-05-09T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-07-24T06:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-07-24T06:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-08-05T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-08-20T08:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-09-23T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-09-23T10:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2025-10-09T19:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-15T13:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-02-04T14:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-03-05T11:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-03-30T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-04-27T10:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7108", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05dbdfb353d48c9d098f5b521d9005205efbef6f4d40889b09722a3a221f8e98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-08-24 — Expedição de precatório/rpv — `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:49:41\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05dbdfb353d48c9d098f5b521d9005205efbef6f4d40889b09722a3a221f8e98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004279820128170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048151/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [STJ — 00002991820128170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00008182620138150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876712/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00008195920128150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863726/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00006534120148150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055666/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única de Taperoá
- [TJRN — 00022436620118200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828354/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA
- [TJRO — 70002954320168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527816/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70005975920188220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526742/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 05dbdfb353d48c9d098f5b521d9005205efbef6f4d40889b09722a3a221f8e98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 05dbdfb353d48c9d098f5b521d9005205efbef6f4d40889b09722a3a221f8e98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226120188173370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Adicional de Insalubridade | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de precatório/rpv”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 05dbdfb353d48c9d098f5b521d9005205efbef6f4d40889b09722a3a221f8e98
- **SHA-256 do comentário:** 20af5d6ff4d35f99fdd590885f13b7cfb43ef82003414a12472cf69169b9c92a