# Registro público: TJCE — 00026099120128060098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Documento (TPU 12270)
> **2024-12-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-12T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-27T17:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-12T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-12-12T15:15:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-11T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-12-26T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-14T09:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-01-08T17:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-17T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-22T15:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-27T15:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-13T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-08T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-26T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-02T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-15T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-23T17:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-25T15:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-25T15:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-31T09:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-27T22:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-17T11:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-09T09:44:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-06-25T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-25T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-02T00:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-06-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-07-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-09 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:58\.920444150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39287000820098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00065924120168060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983684/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
- [TJPI — 00001920420128180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130310/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJCE — 00004244720138060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJMA — 00001484820068100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 7� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJGO — 00146355920118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00022585820088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849808/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 3ª VARA
- [TJGO — 00127184320178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420985/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026099120128060098 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8a5fa5c9325509cdc080d3cdd297848bcde86077a81099b7320e4a70cc9ed77
- **SHA-256 do comentário:** 098c6202253f86088670ac207ad99162efabb585813b75d2604acdef95537769